As revisões previdenciárias são um mecanismo essencial para garantir que os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebam valores justos e adequados a suas contribuições e circunstâncias.

Em um sistema que lida com uma quantidade significativa de informações e cálculos, erros podem ocorrer. Por isso, a revisão dos benefícios previdenciários se torna relevante para assegurar que os segurados não sejam prejudicados.

Basicamente, a revisão de aposentadoria permite que um aposentado consiga aumentar o valor do seu benefício mesmo após começar a recebê-lo.

Claro que isto não é possível para qualquer aposentadoria. Pelo contrário, essa é uma hipótese excepcional que só deve ser admitida quando encontrado um erro do INSS.

1. O que são Revisões Previdenciárias?

As revisões previdenciárias são processos que visam reavaliar o cálculo ou as condições de um benefício já concedido pelo INSS. É uma forma de correção de possíveis erros administrativos ou de inadequações que surgem em decorrência de mudanças na legislação ou na condição do segurado.

2. Por Que é Importante Solicitar uma Revisão?

• Correção de Erros: Muitas vezes, o valor do benefício pode conter erros no cálculo das contribuições ou na consideração de períodos de atividade.
• Mudanças na Legislação: Novas leis podem criar novos direitos ou modificar a forma como os benefícios são calculados. Beneficiários podem ter direito a uma revisão com base nessas mudanças.
• Reavaliação de Documentos: Com a apresentação de novos documentos ou provas, pode-se rever a situação do segurado.

3. Tipos de Revisões Previdenciárias

Existem diversas modalidades de revisões, entre as quais destacam-se:

• Revisão por Tempo de Contribuição: Se o aposentado acredita que houve contabilização inadequada do tempo de contribuição, poderá solicitar a revisão para incluir períodos que não foram considerados.
• Revisão do Fator Previdenciário: Para aqueles que se aposentaram após a Reforma da Previdência, é possível contestar o fator previdenciário aplicado, o que pode aumentar o valor mensal do benefício.
• Conversão de Tempo Especial: Trabalhadores que atuaram em condições especiais têm direito à conversão de tempo que pode resultar em uma contagem maior ao solicitar a aposentadoria.
• Tempo de serviço rural: Alguns segurados tem tempo de serviço rural, que deixou de ser contabilizado inicialmente pela autarquia.
• Reflexos de reclamação trabalhista: A vitória em uma reclamação trabalhista pode garantir também direitos previdenciários para o segurado, inclusive em relação ao valor da aposentadoria
• Revisão das atividades concomitantes: Esta revisão de aposentadoria é voltada para aqueles que, em algum momento da vida profissional, trabalharam em mais de um emprego ou recolheram para o INSS por mais de uma atividade ao mesmo tempo.
• Revisão das Aposentadorias por Idade: Em algumas situações, é possível revisar o cálculo da aposentadoria, considerando as contribuições feitas antes da Reforma da Previdência de 2019.

4. Prazos para Solicitação de Revisão

Os prazos variam conforme a situação e tipo de revisão:

• Prazo Geral: O prazo para solicitar a revisão é de 10 anos após o primeiro pagamento do benefício, estando assegurado no artigo 103 da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991).
• Alterações na Legislação: É recomendável ficar atento a novas leis que possam impactar o seu benefício. Pedidos de revisão devem ser feitos rapidamente após a identificação de erros ou novas diretrizes.

As revisões previdenciárias representam um elemento crucial no sistema de seguridade social, garantindo que os direitos dos beneficiários sejam respeitados.

Com a possibilidade de reavaliação dos benefícios, os segurados têm uma oportunidade valiosa de corrigir qualquer discrepância, em busca de uma aposentadoria ou pensão justa e digna.

Se você suspeita que seu benefício pode estar incorreto ou desatualizado, não hesite em buscar orientação profissional. Consultar um especialista em Direito Previdenciário pode fazer toda a diferença na assertividade da sua solicitação e na defesa de seus direitos.

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Se você conhece alguém que pode ter seu benefício revisado, não hesite em compartilhar este texto. Informação é poder!

Espero que você tenha achado este texto útil e fácil de entender. Se precisar, não excite em buscar auxílio de um profissional especializado!

Um grande abraço e até a próxima!

Daiana Daniel e Cristiane Klafke

Daniel e Klafke Advogadas Associadas.