Quem solicita um benefício ao INSS — como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença ou benefício assistencial — geralmente se depara com a seguinte mensagem no sistema: “Pedido em análise”.
Mas o que, de fato, essa informação quer dizer? Existe um prazo legal para o INSS responder? E o que fazer se o processo ficar parado por muito tempo?
Neste artigo, explicamos o que significa o status “em análise”, qual o prazo que o INSS tem para dar uma resposta e quais medidas podem ser tomadas em caso de demora excessiva.
O que significa “pedido em análise” no INSS?
A expressão “em análise” indica que o INSS já recebeu o seu requerimento e está avaliando se você cumpre todos os requisitos legais para ter direito ao benefício solicitado.
Nessa etapa, o Instituto verifica a documentação apresentada, realiza o cruzamento de dados nos sistemas internos e pode solicitar informações complementares, caso necessário. Em alguns casos, o segurado pode ser chamado para realizar perícia médica, avaliação social ou apresentar documentos adicionais.
Ou seja, o status “em análise” não significa que houve erro ou problema, apenas que o processo ainda está em andamento.
Qual é o prazo legal para o INSS analisar um pedido?
Desde 2019, com a publicação do Decreto nº 10.410/2020, o INSS passou a ter prazo de até 90 dias para analisar os pedidos de benefício.
Contudo, esse prazo nem sempre é respeitado. O próprio Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já apontaram que há milhares de processos ultrapassando esse limite legal, especialmente após a pandemia e com a alta demanda por benefícios.
A Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito federal, estabelece que os órgãos públicos devem decidir os processos no prazo máximo de 30 dias, prorrogável por igual período mediante justificativa. No entanto, a legislação previdenciária admite um prazo maior, justamente pela complexidade da análise.
Atualmente, há decisões judiciais reconhecendo o prazo máximo de 90 dias como razoável. Ultrapassado esse tempo, o cidadão pode buscar medidas administrativas ou judiciais.
O que fazer se o pedido está parado por muito tempo?
Se o seu pedido estiver “em análise” por mais de 90 dias, é possível adotar algumas estratégias:
- Consultar o andamento com frequência. Acompanhe seu processo pelo Meu INSS, site ou aplicativo, e verifique se há exigências pendentes.
- Cumprir eventuais exigências. Caso apareça a mensagem “exigência”, é necessário enviar os documentos solicitados dentro do prazo de 30 dias, sob risco de o pedido ser indeferido.
- Protocolar uma reclamação na ouvidoria do INSS. A ouvidoria pode acelerar a análise, especialmente quando há atraso injustificado.
- Buscar o auxílio de um advogado especialista. Um advogado previdenciarista pode analisar o processo, identificar falhas e, se necessário, propor mandado de segurança para garantir o cumprimento do prazo legal.
O status “pedido em análise” no INSS é parte normal do trâmite administrativo, mas não pode se estender por tempo indefinido. Se o seu benefício está parado há muitos meses, é seu direito exigir uma resposta.
Buscar informações, cumprir exigências e, em último caso, acionar o Judiciário são medidas legítimas e respaldadas pela lei. O importante é conhecer seus direitos e agir com base em informações confiáveis.
Se você está passando por essa situação ou conhece alguém que está enfrentando dificuldades com a análise de um benefício, busque orientação especializada. O acompanhamento por um profissional pode fazer a diferença na celeridade e no sucesso do processo administrativo.
Este Artigo tem caráter meramente informativo.
Agradecemos sua leitura!
Daiana Franciele Daniel e Cristiane Gregory Klafke, Sócias do escritório
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