O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá iniciar, em breve, uma ampla revisão de 802 mil benefícios de aposentadoria por invalidez, agora denominada aposentadoria por incapacidade permanente. Essa medida tem como objetivo verificar a manutenção do direito aos benefícios e faz parte do esforço do governo federal para reduzir despesas previdenciárias, com uma economia estimada de R$ 10 bilhões em benefícios indevidos, conforme anunciado em 2024.

Critérios para a revisão

A convocação seguirá os parâmetros legais e terá como foco os beneficiários que não realizam perícia médica há mais de 24 meses. Esse intervalo de tempo, segundo o INSS, é considerado suficiente para avaliar a necessidade de revisão do quadro de incapacidade.

Como serão feitas as convocações

Embora o INSS ainda não tenha divulgado a data de início do pente-fino, fontes indicam que as convocações podem começar em março. Os beneficiários poderão ser informados pelos seguintes meios:

• Extrato bancário: A notificação será disponibilizada quando o segurado realizar o saque do benefício mensal.
• Aplicativo ou site Meu INSS: Informações sobre a necessidade de marcar a perícia serão inseridas na plataforma oficial do INSS.
• Correspondência ou SMS: Mensagens serão enviadas diretamente ao segurado.
• Editais no Diário Oficial da União: Também poderão ser utilizados como forma de comunicação.

Procedimentos antes do pente-fino

Antes de iniciar as convocações, o INSS deverá publicar as regras detalhadas para a revisão, garantindo transparência no processo. A metodologia deverá seguir padrões semelhantes aos aplicados na revisão de benefícios como o auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em 2024.

Orientações ao segurado

É fundamental que os beneficiários fiquem atentos às notificações enviadas pelo INSS, mantendo seus dados atualizados nos canais oficiais. Caso convocado, o segurado deve reunir toda a documentação médica necessária, como laudos, exames e receitas, para comprovar a continuidade da incapacidade laboral.

Essa medida demonstra o rigor com que a Previdência Social está trabalhando para coibir irregularidades, mas também reforça a necessidade de proteção dos direitos daqueles que realmente dependem do benefício para sua sobrevivência.

Estamos prontos para orientar nossos clientes durante esse processo de revisão. Caso tenha dúvidas ou necessite de apoio jurídico, entre em contato conosco.

Agradecemos sua leitura, um abraço e até breve!

Daiana Franciele Daniel e Cristiane Gregory Klafke sócias

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