O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a entidade responsável pela administração dos benefícios previdenciários no Brasil, garantindo a segurança financeira dos trabalhadores em momentos de necessidade, como aposentadoria, doença e maternidade.
Para ajudar a esclarecer suas dúvidas, reunimos as 15 questões mais comuns sobre o INSS, com base na legislação atualizada.
- O que é o INSS e qual sua finalidade?
O INSS é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Previdência Social, responsável pela gestão do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Sua principal função é garantir a concessão e manutenção de benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões e auxílios
- Como funciona o INSS?
O sistema é financiado pelas contribuições previdenciárias dos trabalhadores, empregadores e outros segurados. Essas contribuições são obrigatórias para garantir o acesso aos benefícios previdenciários.
- O que é o “Meu INSS”?
O “Meu INSS” é uma plataforma digital que permite aos segurados acessarem serviços como consulta de extratos, agendamentos, acompanhamento de processos e solicitação de benefícios, sem precisar sair de casa.
- Qual a base legal do INSS?
O INSS é regido principalmente pela Lei nº 8.213/1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social) e pela Lei nº 8.212/1991 (Organização da Seguridade Social). A Emenda Constitucional nº 103/2019, conhecida como Reforma da Previdência, alterou diversas regras previdenciárias.
- Por que é importante contribuir para o INSS?
As contribuições garantem o acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros. Além disso, a contribuição previdenciária é obrigatória para trabalhadores formais.
- Quais são as alíquotas de contribuição?
As alíquotas variam de acordo com a categoria do segurado:
- Empregados: alíquotas progressivas de 7,5% a 14% conforme a faixa salarial.
- Contribuintes individuais e facultativos: 11% sobre o salário-mínimo para plano simplificado ou 20% sobre a renda declarada para o plano normal.
- Como consultar o benefício do INSS?
A consulta pode ser feita pelo “Meu INSS”, através do site ou aplicativo para Android e iOS, onde é possível verificar status de benefícios, extratos e informações sobre contribuições.
- O que mudou com a Reforma da Previdência?
A Emenda Constitucional nº 103/2019 trouxe mudanças importantes, como:
- Idade mínima para aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
- Tempo de contribuição: 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.
- Novas regras de cálculo: a média é calculada sobre todas as contribuições desde julho de 1994, sem descartar as 20% menores.
- Como é realizado o pagamento dos benefícios?
O pagamento é feito mensalmente via depósito em conta bancária indicada pelo beneficiário ou, na falta dela, por meio de cartão magnético em agências autorizadas.
- Como calcular o valor do benefício?
O cálculo varia conforme o tipo de benefício, mas geralmente se baseia na média das contribuições desde 1994. Para aposentadorias, aplica-se a regra de 60% da média, mais 2% para cada ano de contribuição acima do mínimo exigido.
- Qual o valor máximo pago pelo INSS no auxílio-doença?
O auxílio-doença corresponde a 91% do salário de benefício, mas não pode ultrapassar a média dos 12 últimos salários de contribuição do segurado.
- O INSS atende pelo WhatsApp?
Não. Os canais oficiais de atendimento são o “Meu INSS” e a Central 135.
- Qual o telefone de contato do INSS?
O INSS atende pelo 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
- Como contribuir como autônomo?
O autônomo deve se cadastrar como contribuinte individual e pagar a contribuição via Guia da Previdência Social (GPS), com alíquotas de 20% sobre a renda ou 11% sobre o salário-mínimo (plano simplificado).
- Onde encontrar mais informações?
Além do site e aplicativo “Meu INSS”, é recomendável buscar orientação com um advogado especializado para garantir uma análise personalizada do seu caso.
Considerações Finais
A previdência é um tema complexo e cada situação é única. Para evitar prejuízos, contar com um advogado previdenciário pode ser essencial na tomada de decisão sobre seus direitos e benefícios. Se tiver dúvidas, procure um especialista!
Este Artigo tem caráter meramente informativo.
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Agradecemos sua leitura!
Daiana Franciele Daniel e Cristiane Gregory Klafke, Sócias do escritório
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